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    Contrato de Compra e Venda de Veículo

    Nosso modelo é revisado mensalmente de acordo com a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).

    CONTRATO DE COMPRA E VENDA

    VENDEDOR(A): vendedor_nome, vendedor_nacionalidade, vendedor_estado_civil, CPF/CIN nº vendedor_cpf, residente em vendedor_rua, nº vendedor_numero, vendedor_bairro, vendedor_cidade/vendedor_estado.

    COMPRADOR(A): comprador_nome, comprador_nacionalidade, comprador_estado_civil, CPF/CIN nº comprador_cpf, residente em comprador_rua, nº comprador_numero, comprador_bairro, comprador_cidade/comprador_estado.

    As partes acima identificadas celebram este contrato de compra e venda de veículo, regido pelos artigos 481 e seguintes do Código Civil, nas condições a seguir.

    CLÁUSULA 1 - OBJETO DA VENDA

    O(A) VENDEDOR(A) vende ao(à) COMPRADOR(A) o seguinte veículo: Marca e modelo: veiculo_marca_modelo Ano de fabricação/modelo: veiculo_ano Cor: veiculo_cor Placa: veiculo_placa Renavam: veiculo_renavam Chassi: veiculo_chassi Combustível: veiculo_combustivel Quilometragem: veiculo_km km Parágrafo único. O(A) VENDEDOR(A) garante que a quilometragem informada corresponde à leitura do hodômetro (marcador de quilômetros) na data em que prestou as informações, admitido o uso normal até a entrega, e declara que o hodômetro não foi adulterado. Essa declaração é condição essencial deste negócio.

    CLÁUSULA 2 - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

    O preço total da venda é de R$ valor_venda (valor_venda).

    O pagamento será feito à vista, integralmente, na assinatura deste contrato.

    Para o recebimento, fica indicada a seguinte chave PIX, de titularidade do(a) VENDEDOR(A): conta_chave_pix. O pagamento feito nela vale como pagamento deste contrato.

    Nenhum pagamento se considera realizado com a simples apresentação de comprovante: a quitação (baixa da dívida) de cada valor só acontece quando o dinheiro estiver efetivamente disponível ao(à) VENDEDOR(A), com o crédito confirmado em conta de sua titularidade ou o valor em espécie recebido e conferido. Pagamento feito em conta de terceiros, sem indicação escrita do(a) VENDEDOR(A), não vale como pagamento deste contrato.

    Se um pagamento for frustrado depois da entrega (cheque devolvido ou sustado, valor estornado), o(a) VENDEDOR(A) poderá desfazer a venda, com a devolução imediata do veículo e a restituição do que tiver sido efetivamente pago (inclusive o veículo dado na troca, se houver), descontados a multa por descumprimento e um valor proporcional pelo uso do veículo.

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    Contrato de Compra e Venda de Veículo
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    Como funciona

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    O que é um contrato de compra e venda de veículo

    O contrato de compra e venda de veículo registra as condições acordadas entre comprador e vendedor. Ele identifica o veículo e estabelece o preço, a forma de pagamento, a entrega e as responsabilidades de cada parte.

    A assinatura do contrato na NextSigns não realiza a transferência do veículo. Comprador e vendedor também devem cumprir a documentação, os prazos e os procedimentos exigidos pelo Detran, incluindo a comunicação de venda.

    Quando elaborar um contrato de compra e venda de veículo

    • Vender um carro ou uma moto

      Registrar as condições da venda, com a identificação do veículo, o valor negociado e o prazo de entrega.

    • Comprar de um particular

      Documentar o que foi acordado diretamente com o vendedor sobre o estado do veículo, os documentos e as responsabilidades de cada parte.

    • Combinar sinal ou pagamento parcelado

      Definir o valor de entrada, os vencimentos e as condições aplicáveis em caso de atraso ou descumprimento do acordo.

    • Negociar um veículo com financiamento a quitar

      Definir o prazo para o vendedor quitar o financiamento e providenciar a baixa do gravame antes da transferência do veículo.

    • Registrar as condições de entrega

      Documentar a data e o local da entrega, o estado do veículo e os documentos que o acompanham.

    O que o contrato inclui

    1. Identificação do comprador e do vendedor

    2. Dados do veículo

    3. Preço e condições de pagamento

    4. Entrega do veículo

    5. Estado de conservação

    6. Garantia

    7. Débitos e despesas

    8. Transferência do veículo

    9. Comunicação de venda

    10. Condições opcionais

    Condições para comprador e vendedor

    Para o vendedor

    • Pagamento e regras de atraso

      Define os valores, os vencimentos e as condições acordadas para atrasos, permitindo identificar o que deve ser pago e em quais prazos.

    • Transferência e comunicação de venda

      Registra as responsabilidades de cada parte pelos procedimentos e documentos necessários, observadas as exigências do Detran.

    • Data da entrega

      Documenta o momento em que o veículo foi entregue ao comprador, servindo de referência para a divisão das multas, dos impostos e das despesas relacionadas.

    Para o comprador

    • Características e estado do veículo

      Registra a identificação, o estado de conservação informado e as condições acordadas, permitindo conferir se a entrega corresponde à negociação.

    • IPVA, licenciamento e multas

      Define quem será responsável pelos débitos e pelas despesas identificados na negociação. O acordo entre as partes não elimina pendências perante os órgãos responsáveis.

    • Financiamento a quitar

      Estabelece o prazo para o vendedor quitar o financiamento, considerando a regularização necessária para a transferência.

    Compare o modelo e o documento final

    Arraste para comparar o modelo de referência com o documento assinado.

    Após a assinatura eletrônica, o PDF reúne os registros de data e hora e um código de verificação que pode ser consultado no site.

    O mesmo contrato de compra e venda, dos dois jeitos. Modelo de referência: as lacunas ficam em branco, não há assinatura e não há como conferir se o documento é o original. Assinado na NextSigns: o texto sai preenchido pelas suas respostas, assinado com data e hora, e com um código que qualquer pessoa confere no site.

    Folha de exemplo, com dados fictícios. O contrato completo tem 5 páginas.

    Perguntas frequentes

    Faça seu contrato

    Preencha as informações da negociação e obtenha o contrato em PDF, pronto para revisão e assinatura.

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