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    Contrato de Locação de Imóvel

    Nosso modelo é revisado mensalmente de acordo com a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

    CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

    LOCADOR(A): locador_nome, locador_nacionalidade, locador_estado_civil, CPF/CIN nº locador_cpf, residente em locador_rua, nº locador_numero, locador_bairro, locador_cidade/locador_estado.

    LOCATÁRIO(A): locatario_razao_social, CNPJ nº locatario_cnpj, com sede em locatario_pj_rua, nº locatario_pj_numero, locatario_pj_bairro, locatario_pj_cidade/locatario_pj_estado, representada por locatario_rep_nome, CPF/CIN nº locatario_rep_cpf.

    FIADOR(A): fiador_nome, fiador_nacionalidade, fiador_estado_civil, CPF/CIN nº fiador_cpf, residente em fiador_rua, nº fiador_numero, fiador_bairro, fiador_cidade/fiador_estado.

    As partes acima identificadas celebram este contrato de locação de imóvel urbano para fins comerciais, regido pela Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), nas condições a seguir.

    CLÁUSULA 1 - OBJETO E USO DO IMÓVEL

    O objeto desta locação é o imóvel de uso comercial (imovel_tipo) situado em imovel_rua, nº imovel_numero, imovel_bairro, imovel_cidade/imovel_estado.

    A matrícula do imóvel é a de nº imovel_matricula, no imovel_cartorio.

    O imóvel destina-se exclusivamente ao uso não residencial, para a atividade de ramo_atividade, admitidas as atividades afins e complementares do mesmo gênero, sendo vedada a mudança de ramo sem autorização prévia e por escrito do(a) LOCADOR(A).

    As licenças e os alvarás necessários ao funcionamento da atividade são de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A), que arcará com as exigências dos órgãos públicos relativas ao seu próprio negócio.

    Integram esta locação os móveis e equipamentos listados a seguir, cujo estado de conservação será registrado no laudo de vistoria, devendo ser devolvidos ao final nesse mesmo estado, salvo o desgaste natural do uso: imovel_moveis.

    CLÁUSULA 2 - DECLARAÇÕES DO(A) LOCADOR(A)

    O(A) LOCADOR(A) declara, sob as penas da lei, que:

    a) é legítimo(a) proprietário(a) do imóvel, conforme a matrícula indicada na cláusula de objeto, com poderes para alugá-lo;

    b) não existem dívidas de IPTU, condomínio ou tarifas ligadas ao imóvel até a entrega das chaves, respondendo por qualquer débito anterior a ela;

    c) o imóvel admite o uso não residencial e a atividade declarada neste contrato, conforme o zoneamento municipal e, havendo condomínio, a convenção aplicável.

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    Contrato de Locação de Imóvel
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    O que é o contrato de locação comercial

    Vai alugar uma loja, sala, galpão ou ponto para o seu negócio? O contrato de locação comercial formaliza o acordo por escrito: o dono, o inquilino (pessoa ou empresa), o imóvel, o ramo de atividade, o aluguel, o prazo e as responsabilidades de cada lado.

    É um documento particular, regido pela Lei nº 8.245/1991, a Lei do Inquilinato. Ele já traz as cláusulas próprias do aluguel comercial: uso do ponto conforme o ramo, garantia, reajuste, quem paga cada conta e as regras de saída antecipada.

    Você também define pontos que só existem no comercial, como a carência para obras de adaptação e o prazo que pode dar direito de renovar o contrato. Tudo montado a partir das suas respostas.

    Quando você precisa do contrato comercial

    Situações comuns em que ele formaliza e protege o negócio.

    • Vai abrir ou mudar seu ponto

      Loja, sala, galpão ou ponto em galeria para a sua atividade.

    • Vai alugar seu imóvel comercial

      Deixa o uso, o prazo e as responsabilidades registrados.

    • Precisa de carência para obras

      Prevê meses sem aluguel para adaptar o imóvel ao negócio.

    • Contrato longo, com renovação

      Prazos maiores podem dar direito de renovar o contrato do ponto.

    • Quer definir a garantia

      Caução, fiador ou seguro-fiança, do jeito que combinarem.

    Quem pode usar o contrato de locação comercial

    • Pode

      Loja, sala, galpão ou ponto em galeria

      Também serve para outro tipo de imóvel, como um consultório ou um depósito. O contrato limita o uso ao ramo de atividade informado.

    • Pode

      Inquilino empresa, MEI ou autônomo

      A empresa entra com o CNPJ e o nome de quem assina por ela. Também serve para uma pessoa sem CNPJ que aluga para trabalhar.

    • Pode

      Dono pessoa, casal ou empresa

      O imóvel pode ser de uma pessoa, de duas pessoas juntas ou de uma empresa.

    • Pode

      Ponto com móveis ou equipamentos

      A lista do que fica no imóvel entra no contrato e tudo deve ser devolvido no fim.

    • Pode

      Casa ou apartamento para morar

      Aluguel para moradia usa o Contrato de Locação Residencial, com as regras de quem mora no imóvel.

    • Não pode

      Terra para plantar ou criar animais

      Esse aluguel segue o Estatuto da Terra, com regras próprias. Este contrato é para imóvel na cidade.

    • Não pode

      Só vagas de garagem

      A Lei do Inquilinato não vale para o aluguel de vagas ou de espaço para estacionar, e este contrato não serve para esse caso.

    O que tem no contrato comercial

    As cláusulas próprias do aluguel comercial, no lugar certo.

    1. Identificação das partes

      Dono e inquilino, pessoa física ou empresa com CNPJ, com quem assina por ela.

    2. Imóvel, tipo e ramo

      Loja, sala, galpão ou ponto, com o ramo de atividade que pode ocupar o imóvel.

    3. Aluguel, reajuste e carência

      Valor, vencimento, reajuste anual e, se quiser, meses de carência para obras.

    4. Garantia do aluguel

      Caução, fiador ou seguro-fiança, com as regras de cada uma.

    5. Contas, encargos e IPTU

      Água, luz, gás, condomínio e IPTU, divididos entre as partes.

    6. Renovação, saída e sublocação

      Prazo, aviso prévio, multa de saída, sublocação e as regras de renovação do ponto.

    Condições para o dono e o inquilino

    O contrato deixa por escrito o que cada lado pode exigir do outro.

    Mão entregando um molho de chaves sobre a mesa de um escritório

    Para o dono do imóvel

    • Uso só no ramo de atividade combinado
    • Alvarás e licenças por conta do inquilino
    • Multa e juros se o aluguel atrasar
    • Visita ao imóvel com aviso de 48 horas
    Comerciante na porta da loja, virando a placa de fechado

    Para o inquilino

    • Renovação do ponto em contratos de 5 anos ou mais
    • Preferência para comprar se o imóvel for vendido
    • Meses sem aluguel para obras, se combinar
    • Dono garante que o imóvel serve ao negócio

    Compare o modelo e o documento final

    Arraste para comparar o modelo de referência com o documento assinado.

    Contrato de Locação de Imóvel, dos dois jeitos. Modelo de referência: as lacunas ficam em branco, não há assinatura e não há como conferir se o documento é o original. Assinado na NextSigns: o texto sai preenchido pelas suas respostas, assinado com data e hora, e com um código que qualquer pessoa confere no site.

    Folha de exemplo, com dados fictícios. O contrato completo tem 6 páginas.

    Avaliações de quem já usou

    4,8+2.416 avaliações+528.436 documentos criados

    Osvaldo Gouveia
    Osvaldo Gouveia

    Achei bem profissional o site, dá pra ver que é coisa séria. Vou ser sincero, fiquei com um baita receio na hora de colocar meu cpf né, hoje em dia não dá pra confiar em qualquer site por aí, mas correu tudo certo e o documento chegou direitinho. Aprovado

    Geraldo Ribeiro
    Geraldo Ribeiro

    Gostei bastante, achei que ia ser um bicho de sete cabeças pra fazer, eu não entendo muito dessas coisas de internet e sempre me perco em site complicado, mas esse de vocês tá bem tranquilo, foi perguntando aos pouquinhos e já vi como ficaria pronto ali, nota 10

    Cláudia Ferreira
    Cláudia Ferreira

    Consegui corrigir um erro meu na hora pelo próprio site, sem refazer nada! Eu tinha digitado errado o número da casa e só vi dps de pronto, já fui achando q ia ter q fazer tudo de novo rs. Corrigi rapidinho e ficou perfeito, fiquei bem tranquila

    Patrícia Lopes
    Patrícia Lopes

    Fiz tudo pelo celular mesmo, no busão indo pro trabalho rsrs. Achei que ia ser complicado numa tela pequena mas foi tranquilo, as perguntas são curtinhas e dá pra ir vendo o documento se formando ali na hora. Recomendo demais pra quem tá sem tempo.

    Camila Andrade
    Camila Andrade

    Adorei o site de vcs, sério! Já tentei usar uns outros pra fazer documento e não entendia nada, nunca conseguia chegar ao final ou ficava abrindo um monte de propaganda no meio, o de vcs foi super direto. Salvou mtooo obga

    Sandro Almeida
    Sandro Almeida

    Minha mãe pediu pra eu fazer pra ela pq não se garante muito no computador, mas foi tão simples que deixei ela mesma respondendo as perguntinhas do meu lado kkk ela amou ver ficando pronto na tela. Fácil de entender de verdade, até pra quem não tem prática.

    Perguntas frequentes

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