O que é um contrato de cessão de posse de imóvel
O contrato de cessão de posse de imóvel registra as condições acordadas entre comprador e vendedor: identificação do imóvel, preço, forma de pagamento, entrega da posse e prazos. Este modelo é para o imóvel que nunca foi registrado em cartório e formaliza a venda da posse e dos direitos que o vendedor tem sobre ele. A exceção é o lote de loteamento não registrado, que a lei não permite vender nem prometer vender.
Este contrato transfere a posse, e não a propriedade, que só passa ao comprador com o registro na matrícula do imóvel. A matrícula é onde o cartório anota a área, os limites e o nome do proprietário, e ela é aberta com a regularização, como a usucapião ou a regularização fundiária de áreas ocupadas de modo informal. A usucapião torna dono quem possui o imóvel como seu, sem interrupção nem oposição, pelo prazo e nas condições que a lei prevê. A assinatura deste contrato particular não substitui a regularização.
Quando elaborar um contrato de cessão de posse de imóvel
Formalizar a negociação
Registrar as condições da venda da posse de casa, apartamento, terreno ou imóvel rural sem matrícula no cartório.
Parcelar o pagamento com o vendedor
Definir entrada, vencimentos, eventual correção das parcelas e as condições aplicáveis em caso de atraso.
Documentar a origem da posse
Prever que o vendedor entregue os documentos sobre a origem e o tempo da posse, como contratos e recibos anteriores, e a certidão do cartório que confirma a falta de matrícula.
Registrar o pagamento de sinal
Definir o valor do sinal e as condições previstas caso o acordo não seja cumprido.
O que o contrato inclui
Vendedor (cedente) e comprador (cessionário)
Descrição do imóvel
Preço e forma de pagamento
Posse e prazos
Regularização do imóvel
Custos da regularização
Sinal e condições opcionais
Condições para comprador e vendedor
Para o vendedor
Pagamento e vencimentos
Define os valores, os vencimentos e as condições aplicáveis ao atraso, conforme a forma de pagamento escolhida.
Regularização atrasada ou negada
Registra que a regularização depende de órgãos públicos e de terceiros e pode não acontecer. A demora ou a negativa que não for causada pelo vendedor não desfaz a cessão nem dá direito à devolução do preço.
Entrega da posse
Estabelece quando o comprador receberá o imóvel, conforme a data ou a condição de entrega acordada entre as partes.
Para o comprador
Características do imóvel
Identifica o imóvel e suas características, permitindo conferir as informações e os bens incluídos na negociação.
Regularização pelo comprador
Permite ao comprador pedir a regularização em nome próprio e somar à sua a posse do vendedor, quando a lei admitir essa soma. O vendedor se obriga a prestar as informações e a assinar o que for necessário.
Custos da regularização
Registra como comprador e vendedor dividirão os custos da regularização, do ITBI, da escritura e do registro, observadas as exigências legais.
Compare o modelo e o documento final
Arraste para comparar o modelo de referência com o documento assinado.
Após a assinatura eletrônica, o PDF reúne os registros de data e hora e um código de verificação que pode ser consultado no site.
O mesmo contrato de cessão de posse de imóvel, dos dois jeitos. Modelo de referência: as lacunas ficam em branco, não há assinatura e não há como conferir se o documento é o original. Assinado na NextSigns: o texto sai preenchido pelas suas respostas, assinado com data e hora, e com um código que qualquer pessoa confere no site.
Folha de exemplo, com dados fictícios. O contrato completo tem 5 páginas.
