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O contrato de locação de veículo é o documento em que o proprietário de um carro, de uma moto ou de outro veículo o aluga a uma pessoa ou empresa por um valor combinado. Ele identifica o veículo e define o uso permitido, o valor do aluguel, a frequência do pagamento e a garantia, quando houver. Também deixa claro quem paga a manutenção, as multas e os danos, e como o veículo é devolvido ao proprietário.
A lei não exige contrato escrito para alugar um veículo, mas sem ele fica difícil provar o valor, o prazo e quem responde por uma multa ou uma batida. O contrato escrito guarda essa prova entre o proprietário e o motorista. Ele não transfere a propriedade nem muda o nome do titular no documento do veículo.
O uso escolhido no formulário fica escrito no contrato e decide em que o veículo pode ser usado, e o campo de cláusula personalizada aceita outros limites, como proibir viagem para fora do estado.
Aplicativo
Corridas de passageiros ou entregas por aplicativo. O motorista cumpre a lei e as regras da plataforma e não repassa ganhos ao proprietário.
Particular
Dia a dia, passeio ou viagem, sem transporte pago de passageiros ou de mercadorias.
Outro trabalho
Táxi, van, fretamento, entregas ou serviços fora de aplicativo. As licenças que cada atividade exige seguem as regras dela e não entram no contrato.
A frequência e o prazo escolhidos no formulário decidem quando o aluguel é pago e como ele termina.
O total das diárias é pago no início do aluguel, quando o motorista recebe o veículo. Se o veículo for devolvido no mesmo dia em que foi recebido, conta 1 diária.
O aluguel é pago adiantado no início, quando o motorista recebe o veículo, e depois a cada 7 dias, na semanal, ou a cada 30 dias, na mensal.
O aluguel termina quando o motorista ou o proprietário avisa o outro por escrito, com a antecedência definida no formulário (7 dias por padrão). Se não esperar esse prazo, quem encerrou paga o aluguel dos dias de aviso que faltarem.
O aluguel termina na data escolhida, sem precisar de aviso. Se o motorista não devolver o veículo nessa data e o proprietário não pedir a devolução, a lei faz o aluguel continuar pelo mesmo valor e sem data para terminar.
A garantia escolhida no formulário diz com o que o proprietário conta se o motorista ficar devendo no fim do aluguel.
Assim que recebe o veículo, o motorista dá a caução por Pix, em dinheiro ou com bloqueio no cartão de crédito, que só dura o prazo permitido pela operadora do cartão e pode acabar antes do fim do aluguel. Pelo padrão, o valor é devolvido ou o bloqueio é liberado em até 30 dias depois da devolução do veículo, ou 7 dias na diária, descontado só o que o proprietário comprovar por escrito.
Uma pessoa assina o contrato e responde por tudo o que o motorista dever até a devolução do veículo, e o proprietário pode cobrar dela direto, sem cobrar o motorista antes. No aluguel sem data para terminar, o fiador pode deixar a fiança com um aviso escrito ao proprietário, e ela ainda vale por 60 dias depois do aviso. Se o fiador for casado, o cônjuge autoriza a fiança e também assina.
O contrato sai sem caução e sem fiador, e o proprietário conta só com o próprio contrato para cobrar o que o motorista ficar devendo.
A resposta sobre o seguro decide quanto o motorista paga quando o veículo sofre dano por culpa dele ou de outra pessoa que dirige.
O motorista paga o conserto até o valor da franquia, mais o que o seguro não cobrir.
Vale a mesma regra, com a franquia da associação, também chamada de cota de participação.
O motorista paga o conserto. Se o veículo não tiver conserto ou o conserto custar mais que o veículo, o motorista paga o valor da tabela Fipe do mês do dano, descontado o que sobrar do veículo.
Alugar o carro para motorista de aplicativo
Registrar o aluguel semanal, a caução e a regra das multas de trânsito.
Alugar a moto para entregas
Combinar a manutenção e os acessórios, como o baú e o suporte de celular.
Alugar o carro para um parente ou amigo
Deixar escrito o valor, quem mais pode dirigir e quem paga as multas e os consertos, para o acerto não depender da amizade.
Alugar por alguns dias
Fixar as datas de início e de devolução, o total das diárias e o combustível exigido na devolução.
Alugar veículos da empresa
Registrar quem responde pelas infrações, para indicar o condutor de cada multa no prazo.
O proprietário pode ser pessoa física ou empresa, inclusive MEI e locadora. A empresa usa o mesmo modelo para a frota, com um contrato para cada veículo e cada motorista, e quem assina é o representante dela. Se o proprietário for empresa, a multa por atraso e as regras das multas de trânsito mudam, como mostram as seções abaixo.
O veículo pode estar no nome do cônjuge, de um parente ou de uma empresa, desde que o titular do documento autorize a locação. A notificação de multa que chegar ao titular segue para o motorista em até 5 dias, mas o formulário que indica quem dirigia só vale com a assinatura do titular.
Quem vai usar o veículo pode ser pessoa física ou empresa. Se for empresa, dirigem as pessoas que ela indicar, e ela informa quem dirigia em cada data quando o proprietário pedir.
O motorista que assina o contrato responde pelo aluguel, pelas multas e pelos danos, e informa a própria CNH. Uma pessoa a mais entra no contrato como motorista adicional, com nome, CPF e CNH, e outras cabem no campo de cláusula personalizada, sempre sob a responsabilidade do motorista que assina.
O contrato informa o banco e diz que o proprietário mantém as parcelas em dia e paga ao motorista os prejuízos se o banco retomar o veículo. Se o contrato do financiamento exigir autorização do banco para alugar, conseguir essa autorização cabe ao proprietário.
Quando o proprietário empresta o veículo de graça, sem um pagamento de verdade pelo uso, o acordo é empréstimo (comodato), e não aluguel. O empréstimo de veículo não está entre os nossos modelos.
Se os pagamentos servem para comprar o veículo no fim, a Justiça pode tratar o acordo como venda em parcelas, que segue outras regras. Para vender em parcelas, o documento é o Contrato de Compra e Venda de Veículo.
O motorista paga as multas das infrações cometidas durante o aluguel e as despesas de remoção e pátio ligadas a elas, mesmo quando a notificação chega depois da devolução. As infrações ligadas ao documento ou à conservação do veículo ficam com o proprietário, a não ser que venham de uma tarefa que o contrato deu ao motorista, como a manutenção quando ela fica com ele.
O proprietário envia a notificação ao motorista em até 5 dias depois de recebê-la, e o motorista devolve em até 10 dias o formulário de indicação do condutor, assinado por quem dirigia. Os pontos da infração vão para quem dirigia quando o formulário chega ao órgão de trânsito dentro do prazo escrito na notificação, com a assinatura também do titular do documento do veículo.
Quando chega uma multa, o órgão de trânsito pede que a empresa proprietária informe quem estava dirigindo. Se ninguém for informado, a lei cobra da empresa uma segunda multa. Se o veículo estiver no nome da própria empresa e só um motorista pessoa física dirigir, o contrato já permite que a empresa informe o nome dele sozinha quando não conseguir a assinatura dele. Se o motorista for empresa ou houver outras pessoas autorizadas a dirigir, o motorista que não devolver em 10 dias o formulário assinado com o nome de quem dirigia paga essa segunda multa.
Quando proprietário e motorista são pessoas físicas e o aluguel é semanal ou mensal, o motorista aceita ser cadastrado no Detran como principal condutor, que responde pela infração quando ninguém indica quem dirigia. O proprietário retira esse cadastro na devolução.
Na diária, toda a manutenção fica com o proprietário. No aluguel por semana ou por mês, o padrão também é o proprietário, mas as partes podem passar ao motorista só as revisões de rotina ou toda a manutenção, inclusive a troca de pneus, freios e embreagem.
O motorista avisa o proprietário de qualquer defeito assim que o perceber. Os dias em que o veículo ficar na oficina, apreendido, roubado ou furtado só são cobrados quando isso vier de culpa do motorista.
O IPVA e o licenciamento ficam com o proprietário, e só no aluguel por semana ou por mês as partes podem combinar que o motorista reembolse a parte dos dias de uso. O governo cobra esses valores do titular do documento do veículo, por isso o acordo vale apenas entre as partes.
O veículo é devolvido com o mesmo nível de combustível que tinha quando o motorista o recebeu, ou com o tanque cheio quando foi recebido cheio, e o que faltar é pago pelo preço do posto, sem taxa a mais. Pedágio, estacionamento e lavagem ficam com o motorista. A quilometragem é livre, mas o formulário permite fixar um limite e o preço de cada km a mais, pago no aluguel seguinte ou na devolução.
Película, baú, suporte de celular e outros acessórios só são instalados com autorização do proprietário e são retirados na devolução, sem danificar o veículo. Na moto usada em aplicativo ou em outro trabalho, os acessórios exigidos pelo trabalho dispensam essa autorização.
Na semanal e na mensal, o valor atrasado tem multa de 10% quando o proprietário é pessoa física e de 2% quando é empresa, mais juros e correção monetária. Pelo atraso, o proprietário só pode encerrar o contrato depois de 7 dias de atraso.
Com data para terminar, o motorista que devolve antes paga a multa escolhida no formulário: nenhuma, até 1 aluguel ou até 2 aluguéis. Na diária, a multa é de 1 diária, e nos dois casos ela diminui na proporção do prazo que falta.
Se uma das partes descumprir o contrato, a outra pode encerrá-lo por aviso escrito, como no uso do veículo fora do combinado, na passagem a outra pessoa sem autorização escrita do proprietário ou na direção por quem não tem habilitação válida. Depois do aviso, o motorista devolve o veículo em até 24 horas.
O proprietário arca com roubo, furto, enchente e outros fatos que ninguém consegue evitar, quando acontecem sem culpa do motorista. O motorista arca com eles quando acontecem depois da data de devolução, se o proprietário já tiver pedido a devolução por escrito.
Na entrega e na devolução, o melhor é fotografar o veículo de todos os lados, cada risco ou amassado e o painel com a quilometragem e o combustível. A quilometragem e as avarias que o veículo já tem também podem ser escritas no formulário e saem no contrato. Na devolução, o contrato prevê que proprietário e motorista confiram o veículo juntos, e as fotos e mensagens guardadas servem de prova se houver discussão sobre combustível, quilometragem a mais ou dano.
Com seguro ou proteção veicular, o proprietário informa a seguradora ou a associação sobre o aluguel e, se for o caso, sobre o uso em aplicativo. O motorista não paga o que a cobertura recusar por falta desse aviso.
O motorista avisa o proprietário em até 24 horas e registra boletim de ocorrência quando couber. Se o veículo não puder mais ser usado, o aluguel termina na data do aviso.
Para o proprietário
Para o motorista
Qualificação do locador e do locatário
Veículo e estado na entrega
Uso do veículo e condutores
Prazo, aluguel e pagamento
Caução ou fiança
Manutenção, IPVA e combustível
Seguro, danos e multas de trânsito
Rastreador, devolução e foro
Para o proprietário
Dano causado a outra pessoa
Receber de volta do motorista o valor que o proprietário pagar à vítima de um acidente. Isso vale quando o acidente foi causado pelo motorista ou por outra pessoa que dirigia o veículo.
Multa que chegou
Mostrar a data de início do aluguel e quem responde pelas infrações, junto com o formulário de indicação do condutor.
Processo na Justiça
Servir de prova do aluguel combinado se for preciso cobrar valores atrasados, danos ou a devolução do veículo.
Para o motorista
Veículo parado na oficina
Mostrar que os dias em que o veículo ficou parado sem culpa do motorista não entram na cobrança do aluguel.
Cobrança fora do combinado
Mostrar o valor do aluguel e o que cabe a cada um se o proprietário cobrar algo que o contrato não prevê.
Multa fora do período
Mostrar a data de início do aluguel quando chegar multa de antes da entrega, e as fotos e as mensagens da devolução quando a multa for de depois.
Arraste para comparar o modelo de referência com o documento assinado.
Contrato de Locação de Veículo, dos dois jeitos. Modelo de referência: as lacunas ficam em branco, não há assinatura e não há como conferir se o documento é o original. Assinado na NextSigns: o texto sai preenchido pelas suas respostas, assinado com data e hora, e com um código que qualquer pessoa confere no site.
Folha de exemplo, com dados fictícios. O contrato completo tem 6 páginas.
4,8+2.416 avaliações+528.436 documentos criados
Achei bem profissional o site, dá pra ver que é coisa séria. Vou ser sincero, fiquei com um baita receio na hora de colocar meu cpf né, hoje em dia não dá pra confiar em qualquer site por aí, mas correu tudo certo e o documento chegou direitinho. Aprovado
Gostei bastante, achei que ia ser um bicho de sete cabeças pra fazer, eu não entendo muito dessas coisas de internet e sempre me perco em site complicado, mas esse de vocês tá bem tranquilo, foi perguntando aos pouquinhos e já vi como ficaria pronto ali, nota 10
Consegui corrigir um erro meu na hora pelo próprio site, sem refazer nada! Eu tinha digitado errado o número da casa e só vi dps de pronto, já fui achando q ia ter q fazer tudo de novo rs. Corrigi rapidinho e ficou perfeito, fiquei bem tranquila
Fiz tudo pelo celular mesmo, no busão indo pro trabalho rsrs. Achei que ia ser complicado numa tela pequena mas foi tranquilo, as perguntas são curtinhas e dá pra ir vendo o documento se formando ali na hora. Recomendo demais pra quem tá sem tempo.
Adorei o site de vcs, sério! Já tentei usar uns outros pra fazer documento e não entendia nada, nunca conseguia chegar ao final ou ficava abrindo um monte de propaganda no meio, o de vcs foi super direto. Salvou mtooo obga
Minha mãe pediu pra eu fazer pra ela pq não se garante muito no computador, mas foi tão simples que deixei ela mesma respondendo as perguntinhas do meu lado kkk ela amou ver ficando pronto na tela. Fácil de entender de verdade, até pra quem não tem prática.
