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Nosso modelo é revisado mensalmente de acordo com a CLT e a LC nº 150/2015 (Trabalho Doméstico).
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O contrato de trabalho é o documento em que quem contrata e o colaborador registram por escrito as condições do emprego: função, data de início, tipo de contrato, jornada e salário. Ele também traz as regras de horas extras, descontos e encerramento, assinadas pelos dois.
O vínculo de emprego existe pelo trabalho com horário, ordens e salário, mesmo sem nada assinado. O contrato não faz o registro, que é feito no eSocial, mas é por ele que valem os acordos que a lei só aceita por escrito, como a escala 12x36. Ele também prova a experiência e o prazo combinados.
O formulário pergunta quem está contratando e aplica a lei de cada caso: a CLT para a empresa e a lei do trabalho doméstico para a família.
Contrato de Trabalho (CLT)
Contrato de Trabalho Doméstico
O tipo escolhido define se há experiência, quando o contrato termina e quanto custa encerrá-lo antes do prazo.
Com período de experiência
São 45 dias, prorrogados uma vez por mais 45 se o trabalho continuar. Depois dos 90 dias, o contrato passa a valer sem prazo, sem outro documento.
Sem período de experiência
O contrato vale sem prazo desde o início. É a opção também para quem já trabalha sem registro.
Substituição de afastado
Cobre o afastamento de outro empregado, como a licença-maternidade. O contrato termina quando essa pessoa voltar, sem passar de 2 anos.
Necessidade passageira
Atende a uma necessidade com fim previsto, como as vendas de fim de ano ou a recuperação de uma cirurgia. O prazo não passa de 2 anos.
A jornada escolhida define o horário escrito no contrato e a regra das horas extras.
| Opção | CLT | Doméstico |
|---|---|---|
| Até 8 horas por dia | ||
| Meio período, até 30 horas por semana | - | |
| Escala 12x36 |
Admitir um novo colaborador
Registrar a função, o salário e a data de início antes do primeiro dia de trabalho.
Avaliar no período de experiência
Definir os 45 dias de experiência e a prorrogação até 90, com a efetivação de quem continuar.
Regularizar quem já trabalha
Pôr por escrito as condições de quem trabalha sem registro, com a data real de início.
Organizar plantões em 12x36
Fixar o horário dos plantões de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e o intervalo de cada um.
Cobrir um afastamento ou um período curto
Contratar por prazo para substituir alguém afastado ou atender a uma necessidade com fim previsto.
A Constituição passou a prever 2 dias de descanso por semana e um limite menor de horas semanais. O contrato já foi escrito para essa mudança.
Fora da escala 12x36, o contrato não fixa um único dia de folga. O descanso tem a duração prevista em lei, que passa a ser de 2 dias por semana, e inclui, de preferência, o domingo.
Hoje a lei permite até 44 horas de trabalho por semana, e o contrato não repete esse número. O limite cai para 42 horas e, depois, para 40, e os dias e o horário escolhidos precisam caber nele.
O contrato assinado agora segue valendo depois da mudança, sem redução de salário. Quem escolher até 5 dias e até 40 horas de trabalho por semana não precisa mudar nada depois da mudança.
A mudança na Constituição não alterou a escala 12x36. Ela segue valendo quando combinada por acordo escrito, e o modelo já traz esse acordo.
Serve para empresa de qualquer porte, inclusive condomínio, associação e igreja. O MEI pode contratar um único empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
Profissional autônomo ou pessoa que contrata para o próprio negócio, como dentista ou salão, assina como pessoa física.
Quem trabalha mais de 2 dias por semana na mesma casa, inclusive o caseiro da casa de lazer, tem emprego doméstico. No formulário, a opção “Uma família” leva ao Contrato de Trabalho Doméstico.
O trabalho em pousada, restaurante ou outro negócio da família não é doméstico e segue o Contrato de Trabalho (CLT).
Quem trabalha até 2 dias por semana na mesma casa não é empregado doméstico, mesmo após anos. Nesse caso, o formulário leva ao Contrato de Prestação de Serviços com parte das respostas já preenchida.
Quem trabalha por conta própria, sem cumprir horário nem receber ordens, é contratado pelo Contrato de Prestação de Serviços. Com horário, ordens e salário, a lei considera emprego, mesmo que o papel diga outra coisa.
A empresa que contrata direto por um período usa este modelo, para uma temporada ou para substituir alguém afastado. O temporário feito por agência é contratado e assinado pela própria agência.
O filho pode assinar como empregador quando ele mesmo contrata, paga e dirige o trabalho na casa do pai ou da mãe. Ser filho, por si só, não basta.
Quem trabalha em sítio ou fazenda que produz para vender é trabalhador rural e segue lei própria, que estes modelos não cobrem.
Cada um tem contrato especial, com regras próprias, fora deste modelo.
Na experiência e no contrato por prazo, quem contrata e encerra antes do fim sem justa causa paga ao colaborador metade do salário dos dias que faltariam.
A gestante não pode ser dispensada sem justa causa até 5 meses depois do parto. A garantia vale também na experiência e no contrato por prazo.
O prejuízo causado de propósito ou por descuido comprovado pode ser descontado do salário, porque o modelo traz essa previsão.
Quem contrata registra o colaborador no eSocial até o dia anterior ao início do trabalho. O registro gera a anotação na carteira de trabalho digital.
Mudança de função, horário ou salário depende de acordo e não pode prejudicar o colaborador. O acordo escrito e assinado pelos dois serve de prova da mudança.
No contrato sem prazo, quem pede demissão avisa com 30 dias. Quem dispensa sem justa causa dá aviso de 30 dias, mais 3 por ano completo de trabalho, até 90, e as verbas da saída são pagas em até 10 dias.
Qualificação das partes
Função
Local de trabalho, home office ou moradia
Início e prazo
Jornada e horas extras
Salário, descontos e vale-transporte
Sigilo e regras do trabalho
Fim do contrato
Admissão e rotina
Registro no eSocial
Conferir a função, o salário, a data de início e o tipo de contrato ao fazer o registro.
Rotina do trabalho
Consultar o horário, as folgas e as regras que as partes combinaram por escrito, na empresa ou na casa.
Cópia do colaborador
Entregar ao colaborador uma cópia assinada, para ele conferir a função, o horário e o salário acordados.
Prova e encerramento
Justiça do Trabalho
Mostrar o horário e os acordos que só valem por escrito, se o colaborador ou quem contratou discutir o contrato.
Fiscalização do trabalho
Apresentar ao auditor-fiscal as condições escritas, junto com o registro e os outros documentos que a lei exige.
Fim do contrato
Conferir a experiência, o prazo e o aviso prévio acordados na hora de encerrar o trabalho.
Arraste para comparar o modelo de referência com o documento assinado.
Contrato de Trabalho, dos dois jeitos. Modelo de referência: as lacunas ficam em branco, não há assinatura e não há como conferir se o documento é o original. Assinado na NextSigns: o texto sai preenchido pelas suas respostas, assinado com data e hora, e com um código que qualquer pessoa confere no site.
Folha de exemplo, com dados fictícios. O contrato completo tem 5 páginas.
4,8+2.416 avaliações+528.436 documentos criados
Achei bem profissional o site, dá pra ver que é coisa séria. Vou ser sincero, fiquei com um baita receio na hora de colocar meu cpf né, hoje em dia não dá pra confiar em qualquer site por aí, mas correu tudo certo e o documento chegou direitinho. Aprovado
Gostei bastante, achei que ia ser um bicho de sete cabeças pra fazer, eu não entendo muito dessas coisas de internet e sempre me perco em site complicado, mas esse de vocês tá bem tranquilo, foi perguntando aos pouquinhos e já vi como ficaria pronto ali, nota 10
Consegui corrigir um erro meu na hora pelo próprio site, sem refazer nada! Eu tinha digitado errado o número da casa e só vi dps de pronto, já fui achando q ia ter q fazer tudo de novo rs. Corrigi rapidinho e ficou perfeito, fiquei bem tranquila
Fiz tudo pelo celular mesmo, no busão indo pro trabalho rsrs. Achei que ia ser complicado numa tela pequena mas foi tranquilo, as perguntas são curtinhas e dá pra ir vendo o documento se formando ali na hora. Recomendo demais pra quem tá sem tempo.
Adorei o site de vcs, sério! Já tentei usar uns outros pra fazer documento e não entendia nada, nunca conseguia chegar ao final ou ficava abrindo um monte de propaganda no meio, o de vcs foi super direto. Salvou mtooo obga
Minha mãe pediu pra eu fazer pra ela pq não se garante muito no computador, mas foi tão simples que deixei ela mesma respondendo as perguntinhas do meu lado kkk ela amou ver ficando pronto na tela. Fácil de entender de verdade, até pra quem não tem prática.
