Usamos cookies de desempenho e marketing. Saiba mais
Nosso modelo é revisado mensalmente de acordo com a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), arts. 579 a 585.
Preencha seu documento
Responda a algumas perguntas para criar seu documento.
Salve e baixe
Você recebe seu documento em PDF e Word editável.
Assine como preferir
Imprima e assine à mão ou assine eletronicamente.
O contrato de comodato de imóvel é o documento em que uma pessoa ou empresa empresta um imóvel de graça, por um prazo ou sem data para terminar. Ele descreve a casa, o apartamento, o terreno, o sítio ou o imóvel comercial emprestado e registra o uso combinado, quem paga as despesas e como o imóvel volta para quem empresta. O mesmo acordo também é chamado de empréstimo de imóvel ou cessão gratuita.
O comodato não precisa de contrato escrito para valer, mas quem empresta um imóvel sem registrar o combinado fica sem prova justamente quando mais precisa dela. Com o contrato assinado, o prazo de devolução, o uso permitido e as despesas de cada parte ficam definidos, e quem não devolver no prazo passa a dever um aluguel a quem empresta até sair. O documento também mostra que a ocupação começou como empréstimo, o que serve de prova contra um pedido de usucapião. Ele não transfere a propriedade e não é doação, por isso o imóvel volta para quem empresta no fim do empréstimo.
O prazo escolhido no formulário decide quando quem empresta pode pedir o imóvel de volta.
Sem data para terminar
Quem empresta pode pedir o imóvel de volta a qualquer momento, sem dar motivo, por aviso escrito. Quem recebe o imóvel tem 30 dias para devolver, contados do recebimento do aviso.
Por um número de meses
O empréstimo vale por 12, 24 ou outro número de meses, e durante esse prazo quem empresta não pode pedir o imóvel de volta. As exceções são a venda, o descumprimento das regras e a urgência imprevista reconhecida pelo juiz.
O uso escolhido no formulário fica escrito no contrato, e cada tipo de imóvel tem as próprias opções.
Casa, apartamento ou casa em condomínio pode servir de moradia a quem recebe o imóvel. Na opção “Moradia e empresa”, a atividade da empresa ou do MEI dele também entra no contrato. Ele pode registrar a empresa ali e tira esse endereço do CNPJ em até 30 dias depois do fim.
Casa, apartamento, casa em condomínio ou imóvel comercial pode servir à atividade de uma empresa ou de um profissional, com o endereço autorizado como sede. Quem preenche escreve a atividade, como um escritório ou um depósito, e ela entra no contrato como o uso permitido.
O terreno pode servir de depósito, garagem, horta, plantação ou construção, e a obra depende da aprovação escrita de quem empresta. Na horta, a colheita é de quem recebe o terreno.
O sítio pode servir para plantação, criação, moradia com produção, lazer ou moradia de empregado. Quando há produção, ela é de quem recebe o sítio. Se ele for uma pessoa ou MEI, também pode apresentar o contrato no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) e no pedido de crédito do Pronaf.
Se o caso não está na lista, quem preenche descreve o uso com as próprias palavras, e ele entra no contrato do jeito que foi escrito. Por exemplo: uma igreja, uma associação de bairro ou um lugar para guardar móveis.
Emprestar a casa para alguém da família
Definir por quanto tempo a pessoa fica e quem paga as contas, o IPTU e o condomínio.
Ceder um espaço para empresa ou MEI
Autorizar o endereço como sede, com 30 dias para mudar o endereço da empresa no fim do empréstimo.
Emprestar terra para plantar ou criar
Descrever a área em hectares e deixar a produção com quem trabalha a terra.
Combinar uma construção
Definir quem paga a obra no terreno, na casa ou no sítio e se o gasto volta no fim.
Pôr no papel um empréstimo antigo
Registrar, com a data de início no passado, o empréstimo que já existe de boca.
No formulário, quem empresta escolhe entre “Uma pessoa ou MEI” e “Uma empresa”, que também serve para associação e igreja. As mesmas opções valem para quem recebe o imóvel.
Todos os donos precisam concordar e assinar como quem empresta, inclusive os herdeiros enquanto a herança não é dividida. O formulário recebe até dois donos, e os demais entram ao editar o documento.
Se o imóvel foi comprado no casamento ou na união, mesmo só no nome de quem empresta, o marido, a esposa ou o companheiro também assina. O formulário pergunta isso e pede os dados dele.
Quem ocupa o imóvel sem escritura, ou tem o usufruto dele (o direito de usar o imóvel sem ser o dono), pode emprestá-lo. O empréstimo não regulariza o imóvel.
Quem aluga o imóvel, ou arrenda a terra, só pode emprestá-lo com autorização prévia e por escrito do dono. O contrato não trata dessa autorização, que fica num documento à parte.
O empréstimo pode ser feito enquanto quem empresta paga o financiamento. Se o banco tomar o imóvel por falta de pagamento, pela lei quem está nele tem 60 dias para sair.
Quem cuida dos bens de outra pessoa, como tutor, curador ou pais com imóvel do filho menor, só empresta com autorização do juiz.
A lei proíbe a família do programa, em qualquer faixa, de emprestar, alugar ou vender o imóvel. No imóvel urbano recebido com subsídio do programa, o empréstimo pode levar à perda dele.
O viúvo ou a viúva que ficou no imóvel com o direito de morar nele, sem ser dono, não pode emprestá-lo nem alugá-lo.
Pagar só as contas do próprio uso, como água, luz, gás, IPTU e condomínio, continua sendo empréstimo e cabe neste contrato. Se quem mora paga ao dono um valor pelo uso, como uma ajuda mensal, o acordo é aluguel e o documento é o Contrato de Locação Residencial.
Loja, sala ou galpão usado por um negócio em troca de pagamento segue o Contrato de Locação Comercial.
A casa que a empresa cede a um funcionário da cidade faz parte do emprego, e o acordo vai no Contrato de Trabalho (CLT), com a moradia nos benefícios do contrato. A moradia do empregado rural continua neste contrato.
Quem trabalha para a família e mora na casa, ao lado dela ou no sítio de lazer tem a moradia no Contrato de Trabalho Doméstico.
Quem quer vender a posse do imóvel, sem devolução, usa o Contrato de Compra e Venda de Imóvel sem Escritura.
Quando o dono da terra recebe parte da colheita ou um pagamento, o acordo é arrendamento ou parceria rural. Esses contratos seguem lei própria e não estão entre os nossos modelos.
No terreno emprestado para construir, na casa e no sítio, o formulário pergunta quem fica com o gasto da construção: quem recebe o imóvel, metade para cada um ou quem empresta.
A obra só começa depois da aprovação escrita de quem empresta, e a construção fica no imóvel no fim do empréstimo, sem indenização. O contrato diz que ela não dá a quem recebe o imóvel o direito de continuar nele para cobrar por ela nem de virar dono.
Quem empresta aprova por escrito a obra e o orçamento antes do início e, na devolução, paga o valor gasto dentro do orçamento ou a metade dele. O gasto é comprovado por recibos ou notas fiscais e corrigido pela inflação oficial (IPCA).
As demais obras dependem de autorização escrita de quem empresta, e o que não puder ser retirado fica no imóvel sem indenização, salvo se a autorização disser outra coisa. Quem empresta devolve o gasto com um conserto urgente que o uso não causou, se tiver sido avisado dele.
A obra precisa de alvará da prefeitura. O contrato acerta a construção entre as partes, mas não substitui essa licença.
Quem quer ser dono da parte de cima de uma casa precisa da escritura do direito de laje, feita em cartório. O comodato só empresta o uso, e a construção fica com o imóvel.
Se quem recebe o imóvel continuar nele depois do fim do prazo, sem oposição de quem empresta, o empréstimo segue sem data e termina com aviso escrito de 30 dias.
Na moradia do empregado que recebe o imóvel, o empréstimo dura enquanto durar o emprego, e a casa volta em até 30 dias depois do fim dele.
Se houver lavoura plantada quando a devolução for pedida ou o prazo terminar, quem recebe o terreno para horta ou plantação pode colher essa safra, e o terreno volta logo depois da colheita. No sítio com produção, só a área plantada espera a colheita, e na moradia de empregado rural isso vale no fim do emprego.
No empréstimo com prazo em meses, a venda encerra o empréstimo, e o imóvel é devolvido em até 30 dias do aviso, sem indenização. A construção paga por quem empresta continua devida.
Com prazo em meses, quem empresta pode pedir o imóvel de volta antes do fim se quem recebe o imóvel usá-lo de outro jeito, ceder o uso sem autorização escrita ou deixar de pagar as despesas que cabem a ele. Na moradia de empregado rural, o mesmo vale antes do fim do emprego, e a devolução sempre tem aviso escrito de 30 dias.
Quem recebe o imóvel pode devolvê-lo quando quiser, com aviso escrito e sem multa. O imóvel volta livre de pessoas e coisas e sem dívida das despesas que cabem a quem recebeu o imóvel.
Se a pessoa que recebeu o imóvel falecer, o empréstimo termina, e a família devolve o imóvel em até 30 dias do aviso. Quando são duas pessoas recebendo o imóvel, o empréstimo continua com a outra, menos na moradia de empregado rural.
Quem não devolve no prazo paga, até devolver, o aluguel mensal que quem empresta fixar por escrito, de até o dobro do aluguel de mercado. Quem empresta também pode pedir à Justiça que retire a pessoa do imóvel.
Quando só um quarto, uma edícula ou uma área do sítio é emprestada, quem empresta continua pagando o IPTU (no sítio, o ITR), o condomínio e as contas do imóvel. Só a conta de um medidor próprio do espaço emprestado fica com quem recebe o imóvel.
Quem recebe o imóvel cumpre a convenção e o regimento do condomínio. Quando ele paga a taxa mensal, as obras e o fundo de reserva do condomínio continuam com quem empresta.
Quando o empregado rural é quem recebe o imóvel, a casa e a roça só deixam de contar como salário com duas testemunhas no contrato e aviso ao sindicato dos trabalhadores rurais. O formulário pede as testemunhas, e quem empresta faz o aviso e guarda a prova.
No sítio ou na fazenda, quem recebe o imóvel usa só a área emprestada e preserva a mata que a lei manda manter, como a reserva legal e a beira de rios e nascentes. Arrendar a terra ou explorá-la em parceria com outra pessoa depende de autorização escrita de quem empresta.
Quem recebe o imóvel não pode emprestar, alugar nem ceder o uso a outra pessoa sem autorização escrita de quem empresta. A mesma autorização é exigida para receber hóspedes pagantes, inclusive por temporada ou aplicativo.
Quem preenche lista no formulário os móveis e equipamentos que vão com o imóvel, e eles voltam junto com ele na devolução.
A pessoa física que empresta a alguém que não é cônjuge, pai, mãe ou filho declara como rendimento 10% do valor venal do imóvel por ano, proporcional aos meses do empréstimo. O valor venal é o do carnê do IPTU, e a Receita não deixa claro se a regra vale para terreno sem construção e terra rural.
Os avisos do contrato, como o pedido de devolução, são feitos por escrito, por carta, e-mail ou aplicativo de mensagens que comprove o recebimento.
Para dar crédito rural, o banco pode pedir firma reconhecida em cartório e um prazo de empréstimo que vá até a última parcela.
Para quem empresta
Para quem recebe o imóvel
Qualificação do comodante e do comodatário
Imóvel ou parte emprestada
Uso do imóvel
Prazo do empréstimo
Despesas
Conservação, visitas e obras
Devolução e fim do empréstimo
Atraso na devolução e foro
Contas e órgãos públicos
Conta de luz
Pedir à distribuidora de energia a troca da conta para o nome de quem recebe o imóvel quando o contrato deixa essa conta com ele, já que a regra do setor aceita documento com data que comprove a posse.
Prefeitura
Mostrar à prefeitura o uso do imóvel em pedidos como alvará ou cadastro, conforme os documentos que cada município aceita.
Receita Federal
Comprovar o período do empréstimo na declaração de quem empresta, se a Receita pedir.
Prova do empréstimo
Pedido de devolução
Mostrar o prazo e o aviso combinados quando quem empresta pede o imóvel de volta.
Família e herdeiros
Provar aos herdeiros e ao resto da família que o uso do imóvel é um empréstimo, e não uma doação.
Processo na Justiça
Servir de prova do empréstimo e das regras se a devolução ou as despesas forem discutidas na Justiça, na comarca do imóvel.
Arraste para comparar o modelo de referência com o documento assinado.
Contrato de Comodato de Imóvel, dos dois jeitos. Modelo de referência: as lacunas ficam em branco, não há assinatura e não há como conferir se o documento é o original. Assinado na NextSigns: o texto sai preenchido pelas suas respostas, assinado com data e hora, e com um código que qualquer pessoa confere no site.
Folha de exemplo, com dados fictícios. O contrato completo tem 4 páginas.
4,8+2.416 avaliações+528.436 documentos criados
Achei bem profissional o site, dá pra ver que é coisa séria. Vou ser sincero, fiquei com um baita receio na hora de colocar meu cpf né, hoje em dia não dá pra confiar em qualquer site por aí, mas correu tudo certo e o documento chegou direitinho. Aprovado
Gostei bastante, achei que ia ser um bicho de sete cabeças pra fazer, eu não entendo muito dessas coisas de internet e sempre me perco em site complicado, mas esse de vocês tá bem tranquilo, foi perguntando aos pouquinhos e já vi como ficaria pronto ali, nota 10
Consegui corrigir um erro meu na hora pelo próprio site, sem refazer nada! Eu tinha digitado errado o número da casa e só vi dps de pronto, já fui achando q ia ter q fazer tudo de novo rs. Corrigi rapidinho e ficou perfeito, fiquei bem tranquila
Fiz tudo pelo celular mesmo, no busão indo pro trabalho rsrs. Achei que ia ser complicado numa tela pequena mas foi tranquilo, as perguntas são curtinhas e dá pra ir vendo o documento se formando ali na hora. Recomendo demais pra quem tá sem tempo.
Adorei o site de vcs, sério! Já tentei usar uns outros pra fazer documento e não entendia nada, nunca conseguia chegar ao final ou ficava abrindo um monte de propaganda no meio, o de vcs foi super direto. Salvou mtooo obga
Minha mãe pediu pra eu fazer pra ela pq não se garante muito no computador, mas foi tão simples que deixei ela mesma respondendo as perguntinhas do meu lado kkk ela amou ver ficando pronto na tela. Fácil de entender de verdade, até pra quem não tem prática.
