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Nosso modelo é revisado mensalmente de acordo com a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
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O contrato de locação residencial é o documento em que o proprietário aluga uma casa, um apartamento ou um quarto para alguém morar. Ele registra quem são o proprietário e o inquilino, qual é o imóvel, o valor do aluguel, o prazo e as obrigações de cada lado.
O aluguel para moradia segue uma lei própria, e o contrato acerta o que essa lei deixa para o proprietário e o inquilino combinarem, como o reajuste, a garantia de pagamento, quem paga cada conta e o que acontece se o inquilino sair antes do fim.
O prazo escolhido entre 36 meses, 12 meses, outro prazo ou sem prazo definido decide quando o proprietário pode pedir o imóvel de volta. Durante o prazo, ele só pode pedir por falta de pagamento ou outro descumprimento, por acordo ou por reparo urgente exigido pelo poder público.
30 meses ou mais
No fim do prazo, o proprietário pode pedir o imóvel de volta sem dar motivo. Num contrato de 10 anos ou mais, o cônjuge do proprietário casado também assina.
Menos de 30 meses ou sem prazo
Depois do fim do prazo, ou a qualquer momento no contrato sem prazo definido, o proprietário só pode pedir o imóvel de volta com um motivo da lei, como uso próprio ou mais de 5 anos seguidos de aluguel.
A garantia protege o proprietário se o inquilino ficar devendo, e a lei permite só uma por contrato. Veja as opções.
Na assinatura, o inquilino entrega de 1 a 3 aluguéis, o máximo da lei, e o valor fica numa poupança. Depois da devolução do imóvel, o dinheiro volta ao inquilino com os rendimentos, menos o que ele dever.
Um imóvel do inquilino fica como garantia, com a caução anotada na matrícula desse imóvel, no cartório. Se o inquilino for casado, o cônjuge também assina, a não ser que tenham pacto de separação total de bens. Quando o imóvel dado em garantia é a casa onde o inquilino mora com a família, a Justiça costuma não deixar penhorá-lo, e a garantia fica fraca.
Uma pessoa garante as obrigações do inquilino, e o proprietário pode cobrar dela a dívida inteira sem cobrar o inquilino antes. O imóvel em que o fiador mora pode ser penhorado por essa dívida, mesmo que seja o único.
Uma seguradora garante o pagamento do aluguel. O inquilino contrata o seguro e, pela lei, paga o preço dele.
O inquilino aplica um valor num título de capitalização, que fica ligado ao contrato até a devolução do imóvel. O proprietário pode pedir o resgate do título, conforme as regras dele, para cobrir o que o inquilino dever.
Sem garantia, o contrato pode prever o aluguel pago adiantado, até o 6º dia útil do mês de uso, em vez de no mês seguinte.
Alugar direto, sem imobiliária
Deixar por escrito o combinado entre proprietário e inquilino antes da entrega das chaves.
Formalizar um aluguel que já existe
Registrar em contrato o valor, o prazo e as regras de um aluguel que já começou.
Alugar um quarto
Definir o uso da cozinha, do banheiro e das outras áreas comuns e como as contas do imóvel são pagas.
Garantir o pagamento do aluguel
Escolher uma caução em dinheiro, um fiador, um seguro-fiança ou outra garantia de que o aluguel será pago.
Incluir dois inquilinos ou proprietários
Registrar até dois inquilinos, como um casal, e até dois proprietários no mesmo contrato.
Serve para alugar o imóvel inteiro ou só um quarto dele, para alguém morar.
A lista dos móveis entra no contrato e serve para conferir tudo na devolução do imóvel.
O proprietário pode ser uma pessoa, uma empresa ou o espólio de quem faleceu, e no espólio assina quem administra os bens: o inventariante ou o administrador provisório, se o inventário ainda não foi aberto. A pessoa ou a empresa pode assinar por meio de uma imobiliária.
Loja, sala, galpão e a casa que uma empresa aluga para moradia de funcionário usam o Contrato de Locação Comercial.
Quando não há aluguel, mesmo que o morador pague água, luz e IPTU, o empréstimo do imóvel se faz pelo Contrato de Comodato.
Pode ser alugado. Pela lei, sem a concordância escrita do banco, o banco que ficar com o imóvel porque o proprietário deixou de pagar o financiamento pode encerrar o aluguel com 30 dias de aviso, qualquer que seja o prazo.
Aluguel de até 90 dias, como o de férias, tem regras próprias na lei, que este contrato não traz.
A lei proíbe a família do programa, em qualquer faixa, de alugar o imóvel. Na faixa 1, o aluguel pode levar à perda dele.
A lei do aluguel não vale para uma vaga alugada sozinha, e este contrato não serve para ela.
Pela lei, quem compra um imóvel alugado pode pedir que o inquilino saia em 90 dias, e o modelo vem assim.
No contrato de imóvel inteiro com prazo, há a opção em que quem comprar respeita o aluguel até o fim. Ela exige o contrato registrado na matrícula do imóvel, no cartório.
O inquilino do imóvel inteiro tem preferência para comprá-lo nas mesmas condições oferecidas a outros, menos na venda feita pela Justiça. A preferência também não vale quando o proprietário passa o imóvel ao banco como garantia de um financiamento, nem quando o imóvel é perdido ou vendido para pagar qualquer dívida que ele garanta.
No aluguel do imóvel inteiro, o contrato com duas testemunhas pode ser anotado na matrícula do imóvel, no cartório. Com a anotação feita pelo menos 30 dias antes de uma venda, o inquilino a quem o imóvel não foi oferecido nas mesmas condições pode pagar o mesmo preço e as despesas da transferência em até 6 meses do registro da venda e ficar com o imóvel.
Para o proprietário
Para o inquilino
Proprietário e inquilino
Imóvel ou quarto alugado
Prazo do aluguel
Aluguel, reajuste e contas
Garantia
Uso, reparos e obras
Venda do imóvel
Falecimento de uma das partes
O proprietário
Cobrança do aluguel
Cobrar na Justiça o aluguel e os encargos atrasados, com o contrato assinado como prova da dívida.
Imposto de renda
Declarar à Receita o aluguel recebido, com o contrato como prova do valor combinado.
Devolução do imóvel
Cobrar, na devolução, o conserto dos danos causados pelo inquilino, por dependentes dele ou por visitas.
O inquilino
Pedido do imóvel de volta
Provar o que foi combinado se o proprietário pedir o imóvel de volta fora dos casos que a lei permite.
Reajuste do aluguel
Mostrar o índice e a data combinados se o proprietário pedir um aumento maior ou antes de completar 12 meses de locação.
Família do inquilino
Comprovar que, se o inquilino falecer, o aluguel continua com o cônjuge ou companheiro e, depois, com herdeiros como filhos e pais ou com quem dependia dele, desde que morem no imóvel.
Arraste para comparar o modelo de referência com o documento assinado.
Contrato de Locação de Imóvel, dos dois jeitos. Modelo de referência: as lacunas ficam em branco, não há assinatura e não há como conferir se o documento é o original. Assinado na NextSigns: o texto sai preenchido pelas suas respostas, assinado com data e hora, e com um código que qualquer pessoa confere no site.
Folha de exemplo, com dados fictícios. O contrato completo tem 5 páginas.
4,8+2.416 avaliações+528.436 documentos criados
Achei bem profissional o site, dá pra ver que é coisa séria. Vou ser sincero, fiquei com um baita receio na hora de colocar meu cpf né, hoje em dia não dá pra confiar em qualquer site por aí, mas correu tudo certo e o documento chegou direitinho. Aprovado
Gostei bastante, achei que ia ser um bicho de sete cabeças pra fazer, eu não entendo muito dessas coisas de internet e sempre me perco em site complicado, mas esse de vocês tá bem tranquilo, foi perguntando aos pouquinhos e já vi como ficaria pronto ali, nota 10
Consegui corrigir um erro meu na hora pelo próprio site, sem refazer nada! Eu tinha digitado errado o número da casa e só vi dps de pronto, já fui achando q ia ter q fazer tudo de novo rs. Corrigi rapidinho e ficou perfeito, fiquei bem tranquila
Fiz tudo pelo celular mesmo, no busão indo pro trabalho rsrs. Achei que ia ser complicado numa tela pequena mas foi tranquilo, as perguntas são curtinhas e dá pra ir vendo o documento se formando ali na hora. Recomendo demais pra quem tá sem tempo.
Adorei o site de vcs, sério! Já tentei usar uns outros pra fazer documento e não entendia nada, nunca conseguia chegar ao final ou ficava abrindo um monte de propaganda no meio, o de vcs foi super direto. Salvou mtooo obga
Minha mãe pediu pra eu fazer pra ela pq não se garante muito no computador, mas foi tão simples que deixei ela mesma respondendo as perguntinhas do meu lado kkk ela amou ver ficando pronto na tela. Fácil de entender de verdade, até pra quem não tem prática.
